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CONSELHO ESCOLAR

       

O Conselho Escolar (CE) é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola.
Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”, esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática.
Dessa forma, os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemas burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretor(a), como um ‘Conselho de Classe’, mas se estiver dentro dos princípios da Gestão Democrática esse Conselho terá que discutir politicamente os problemas reais da escola e do lugar que ela está inserida com a participação de todos os sujeitos do processo.

Natureza do Conselho Escolar: Deve ser deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.

Atribuições fundamentais
:
  • Elaborar seu regimento interno;
  • elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico;
  • criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar;
  • definir e aprovar o plano de aplicação financeiros da escola;
  • participar de outras instâncias democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.
Normas de funcionamento:
O Conselho Escolar deverá se reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos aos quais se propôs;
a função do membro do CE não será remunerada;
serão válidas as deliberações tomadas por metade mais um dos votos dos presentes da reunião.

Composição: Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar representados no CE, assegurada a paridade (número igual de representantes por segmento);
o diretor é membro nato do conselho.

Processo de escolha dos membros: A eleição dos membros e suplentes deverá ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa.

Presidência do Conselho Escolar: Qualquer membro efetivo do conselho poderá ser eleito seu presidente, desde que esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.

Critérios de participação: Participam do Conselho com direito a voz e voto todos os membros eleitos por seus pares;
  • os representantes dos estudantes a partir da 5ª série ou com mais de 10 anos terão sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritivos aos que estiverem no gozo de sua capacidade civil;
  • poderão participar das reuniões do Conselho, com direito a voz e não voto, os profissionais de outras secretarias que atendam às escolas, representantes de entidades conveniadas, Grêmio Estudantil, membros da comunidade, movimentos populares organizados e entidades sindicais.
Mandato: Um ano, com direito à recondução.

O Conselho Escolar de acordo com o príncipio da representatividade e proporcionalidade, é constituido pelos seguintes conselheiros:

Presidente: Mônica R. Pimentel de Oliveira;
Vice-presidente: Adriana Ferri;
Representante da Equipe Pedagógica: Marlene de Paula Nogueira;
.................... do Corpo Docente: Adriana Carvalho Ferri;
.................... dos Funcionários Administrativos: Nilzeli Inês Jofre;
.................... dos Serviços Gerais: Aparecida Francisca da Silva;
.................... do Corpo Discente: Bruna Alves da Silva;
.................... de Pais de Alunos: Lídia Matsumoto Toraete Machado;
.................... do Grêmio Estudantil: Roberta Modos;
.................... da Comunidade: Jean Kluber Novaes Sá Telles;
................... da APMF: Rosileni Florencio Taborda

2010 - 2011

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